1 – A proteção da privacidade e dos dados pessoais é um compromisso da Care Kuidados

A proteção da privacidade e dos dados pessoais constitui um compromisso fundamental da Care Kuidados, para com o titular de dados pessoais (também, «titular») que contrata os serviços e/ou colabora com a Care Kuidados.

Com a aplicação do novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a partir de 25 de maio de 2018, a Care Kuidados vem manifestar que se mantém fortemente empenhada e comprometida na proteção da privacidade e dos dados pessoais do respetivo titular que utiliza os serviços da Care Kuidados e procede, nessa medida, à atualização da sua Política de Privacidade, em conformidade com todos os princípios e normas da proteção de dados que sustentam o RGPD.

No presente documento, procuramos explicar que dados pessoais recolhemos, para que finalidades os podemos usar, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

A Care Kuidados sugere e convida à consulta das páginas dedicadas à privacidade e à proteção dos dados pessoais, cujas atualizações serão disponibilizadas nas plataformas digitais da Care Kuidados e também nas suas instalações.

2 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

O novo RGPD estabelece as regras relativas ao tratamento, por uma pessoa, uma empresa ou uma organização, de dados pessoais relativos a pessoas na União Europeia (UE).

O RGPD protege os dados pessoais independentemente da tecnologia utilizada para o tratamento desses dados, a proteção é neutra em termos tecnológicos, e aplica-se tanto ao tratamento automatizado como ao tratamento manual, desde que os dados sejam organizados de acordo com critérios pré-definidos (por exemplo, por ordem alfabética). Também é irrelevante o modo como os dados são armazenados, num sistema informático, através de videovigilância, ou em papel; em todos estes casos, os dados pessoais estão sujeitos aos requisitos de proteção previstos no RGPD.

3 – Quem é o responsável pelo tratamento de dados?

A CARE KUIDADOS – SERVIÇOS DOMICILIÁRIOS, LDA, Sociedade por Quotas, com o NIPC 508.831.253 e sede na Rua dos Vanzeleres, n.168, 4100-482 Porto, é a responsável pelo tratamento de dados pessoais, no âmbito do RGPD.

4 – Encarregado da Proteção de Dados

A Care Kuidados tem um Encarregado da Proteção de Dados (EPD ou Data Protection Officer), que

  • presta informação e aconselha o responsável pelo tratamento ou o subcontratante sobre as suas obrigações no âmbito da privacidade e proteção de dados;
  • controla a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis;
  • presta aconselhamento, quando tal lhe for solicitado, no que respeita à avaliação de impacto sobre a proteção de dados e controla a sua realização;
  • é um ponto de contacto com o titular de dados pessoais para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pela Care Kuidados;
  • é o ponto de contacto para a autoridade de controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD) sobre questões relacionadas com o tratamento, cooperando com esta entidade.

O Encarregado da Proteção de Dados da Care Kuidados pode ser contactado através do e-mail dpo@carekuidados.pt

5 – Tratamento de dados pessoais, âmbito e alteração da Política de Privacidade

Ao disponibilizar os seus dados pessoais à Care Kuidados, o titular de dados pessoais consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade e com as regras e princípios constantes dos Termos e Condições da Plataforma Digital da Care Kuidados.

A presente Política de Privacidade aplica-se aos dados que tenham sido diretamente fornecidos pelo respetivo titular ou recolhidos em acessos do titular às plataformas digitais da Care Kuidados. Assim, alerta-se para que as plataformas digitais da Care Kuidados têm links (hiperligações) para outras plataformas digitais e remetem para conteúdos de terceiros que não estão abrangidos pela Política de Privacidade da Care Kuidados, pelo que é aconselhável que sempre que o titular de dados pessoais navegue nessas plataformas se informe do conteúdo das respetivas políticas de privacidade, bem como dos termos e condições aplicáveis.

A Care Kuidados reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, pelo que aconselhamos a consulta regular do presente documento, bem como dos Termos e Condições das Plataformas Digitais da Care Kuidados. Caso a Política de Privacidade seja alterada, colocaremos um aviso nas nossas plataformas digitais.

6 – Que tipo de informação é que a Care Kuidados recolhe?

A Care Kuidados recolhe dois géneros de informação: informação pessoal e informação anónima. A informação anónima ocorre enquanto o titular de dados pessoais visita as plataformas digitais e tem como objetivo melhorar o funcionamento do mesmo, incluindo a gestão e a priorização de conteúdos. A informação pessoal é fornecida voluntariamente pelo titular de dados pessoais aquando do registo facultativo, quando remete à Care Kuidados pedidos de orçamentos para possível contratação de serviços, ou quando contrata serviços à Care Kuidados. Todos os dados recolhidos em formato digital são processados de forma automática, sendo que a informação recolhida do titular de dados pessoais é encriptada e gerida com segurança avançada.

O registo na plataforma serve para o titular de dados pessoais aceder aos serviços de subscrição de newsletters da Care Kuidados, comentários e outras funcionalidades disponibilizadas pela Care Kuidados.

Para prestar determinados serviços, a Care Kuidados pode ter de tornar informação pessoal e anónima disponível a terceiros. Isto só acontecerá, contudo, nestas circunstâncias específicas:

  1. a) Com o consentimento expresso do titular de dados pessoais;
    b) Quando de boa-fé acreditamos ser requerido por lei;
    c) Quando de boa-fé acreditamos que decorre de estipulação contratual;
    d) Quando de boa-fé acreditamos ser necessário para proteger os nossos direitos ou propriedade;
    e) Quando há transmissão a algum sucessor ou comprador, numa fusão, aquisição, liquidação, dissolução ou venda de ativos.

O consentimento do titular de dados pessoais não será requerido para divulgação nas situações referidas nas alíneas b) a e). Em qualquer situação, procuraremos notificá-lo na medida em que tal seja permitido por lei.

7 – O que são dados pessoais?

Dados pessoais são informação relativa a uma pessoa identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente. Também constituem dados pessoais o conjunto de informações distintas que podem levar à identificação de uma determinada pessoa.

Exemplos de dados pessoais:

  • Nome e apelido;
  • Endereço de uma residência;
  • Endereço de correio eletrónico;
  • Número de um cartão de identificação;
  • Dados de localização (por exemplo, a função de dados de localização num telemóvel);
  • Endereço IP (protocolo de internet);
  • Cookies;
  • Identificador de publicidade do seu telefone;
  • Dados detidos por um hospital ou médico, que permitam identificar uma pessoa de forma inequívoca;
  • Som ou imagem.

8 – Quem é o titular de dados pessoais?

O titular de dados pessoais é a pessoa singular a quem os dados dizem respeito e que utilizou as plataformas digitais e os serviços da Care Kuidados.

9 – Categorias de dados pessoais

Exemplos (não exaustivo):

TIPOS DADOS
Identificativos principais Nome, n.º de Identificação civil ou fiscal, n.º de Passaporte, data de nascimento, estado civil, morada, telefone, endereço de e-mail, nacionalidade, fotografias e ficheiros do dispositivo móvel, dados relativos ao agregado familiar, dados relativos ao parentesco.
Identificativos complementares IBAN, geo-localização, grau de escolaridade, género, profissão, dados sócio-económicos, ID pessoal, endereço IP, endereços de redes sociais, tipo de dispositivo móvel, sistema operativo, versão do sistema operativo.
Proteção especial Dados pessoais de menores de 16 anos, dados relativos à saúde, dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.

10 – Para que finalidades a Care Kuidados trata os seus dados pessoais?

Exemplos (não exaustivo):

FINALIDADES TRATAMENTOS DE DADOS
Desenvolvimento de conteúdos Análise de perfis de navegação, produtos, adaptação e desenvolvimento de novos produtos, conteúdos ou serviços.
Marketing e Comunicação Utilizadores das plataformas digitais e serviços Care Kuidados.
Cuidados Médicos Usar ou divulgar a informação de saúde a um médico ou a outro prestador de cuidados de saúde que interajam com o cliente.
Gestão do Serviço Usar e divulgar a informação de saúde na gestão do serviço prestado. Estas atividades de gestão podem incluir atividades da avaliação e de melhoria da qualidade, avaliação ou reavaliação das qualificações dos profissionais que prestam cuidados, avaliação de desempenho dos colaboradores, programas de formação, certificação ou licenciamento da nossa atividade
Família e amigos A Care Kuidados pode divulgar a informação de saúde do cliente a um membro da família, amigo ou a outra pessoa envolvida nos cuidados, mas somente se o cliente concordar que essa informação seja divulgada.
Situação de emergência A Care Kuidados pode usar ou divulgar a informação de saúde para identificar ou localizar, para notificar, ou ajudar na notificação de um membro da família, representante pessoal ou uma outra pessoa responsável pelo cliente, para informação sobre a sua condição geral ou morte.

Em circunstâncias de incapacidade ou de emergência do cliente, a Care Kuidados divulgará a informação da saúde baseada num julgamento profissional e ético, somente divulgando a informação de saúde que seja diretamente relevante à participação da pessoa no seu estado de saúde.

Abuso ou negligência A Care Kuidados pode divulgar a informação de saúde do cliente às autoridades apropriadas se acreditar razoavelmente que o cliente é uma vítima possível de abuso, negligência ou violência doméstica ou a vítima possível de outros crimes.

Esta informação pode ser divulgada para prevenir ameaças à saúde ou segurança do cliente ou de outrem com relação ao cliente

Lembretes de compromissos A Care Kuidados pode usar e divulgar a informação de saúde para contactar os clientes ou lembrá-los de compromissos médicos ou de saúde através de mensagens telefónicas ou de voicemail.
Riscos de saúde pública A Care Kuidados pode usar e divulgar a informação de saúde às autoridades de saúde pública ou a outras pessoas autorizadas a prestar atividades relacionadas com a saúde pública.
Requerido por Lei A Care Kuidados pode usar ou divulgar a informação de saúde do cliente quando o for requerido por processos legais
Médicos Legistas e Agências Funerárias A Care Kuidados pode usar ou divulgar a informação de saúde do cliente a médicos legistas ou pessoal autorizado em medicina legal para identificar uma pessoa falecida e determinar a causa da morte, bem como a agências funerárias.

Solicitaremos o seu consentimento expresso antes de utilizarmos as informações para finalidades diferentes daquelas expressamente previstas na presente Política de Privacidade.

11 – Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?

Recolhemos os dados pessoais, nomeadamente, quando solicita orçamentos ou adquire serviços da Care Kuidados, através de contactos com call center (chamadas telefónicas) e quando preenche formulários da plataforma da Care Kuidados. A recolha pode ser feita oralmente, por escrito ou através das plataformas digitais da Care Kuidados.

12 – Qual é a base para o tratamento dos seus dados pessoais?

Consentimento

O seu consentimento terá de ser expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio, prestado de forma livre, informada, específica e inequívoca. Como exemplos: o seu consentimento para a Care Kuidados poder enviar e-mails com notícias e novidades.

Em específico: consentimento por menores (16 anos)
No caso de tratamento de dados pessoais de menores, que possam estar sujeitos a consentimento prévio, a Care Kuidados exigirá que seja prestado consentimento por parte dos titulares das responsabilidades parentais.

Execução de contrato e diligências pré-contratuais

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão de contrato celebrado com a Care Kuidados, como por exemplo para aquisição de serviços de apoio domiciliário; ou

Cumprimento de obrigação legal

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a Care Kuidados esteja sujeita, como, por exemplo, a comunicação de dados de identificação a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras ou de dados de localização para assegurar serviços de emergência; ou

Interesse legítimo

O tratamento de dados pessoais pela Care Kuidados pode ser justificado por motivos de interesse legítimo relacionados com a execução das tarefas relacionadas com a sua atividade enquanto empresa, como por exemplo o tratamento de dados para melhoria de qualidade de serviço, a deteção de fraude e proteção de receita e quando os nossos motivos para a sua utilização devam prevalecer sobre os seus direitos de proteção de dados.

13 – Durante quanto tempo a Care Kuidados trata e conserva os seus dados pessoais?

A Care Kuidados trata e conserva os seus dados pessoais conforme as finalidades para que os mesmos são tratados e apenas pelo período de tempo necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha e conservação, e sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD, ou, consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido ou retire o consentimento.

Há situações em que a lei determina a conservação dos dados por um período de tempo mínimo, designadamente: por 10 anos os dados necessários para informação à Autoridade Tributária.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação, a Care Kuidados eliminará ou anonimizará os dados sempre que os mesmos não devam ser conservados para finalidade distinta que possa subsistir.

14 – Direitos do titular de dados pessoais

O titular de dados pessoais tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais e o direito à portabilidade dos dados, ao direito de limitar ou opor ao tratamento dos seus dados, no âmbito e nos termos do RGPD e da demais legislação aplicável.

O titular poderá retirar, a todo o tempo, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no enquadramento do RGPD. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no consentimento que tenha previamente prestado.

Tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos seus dados dirigida à CNPD.

Exerça os seus direitos através dos seguintes contactos:

E-mail

dpo@carekuidados.pt

Carta
Care Kuidados

Rua dos Vanzeleres, n.168,

4100-482 Porto

O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo ou injustificadamente reiterado, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada, sem demora injustificada, no prazo de um mês a contar da receção do pedido, salvo se for um pedido especialmente complexo ou ocorrer em circunstâncias excecionais. Esse prazo pode ser prorrogado até dois meses, quando for necessário, tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos recebidos.

No âmbito do seu pedido, poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o respetivo titular.

15 – Transmissão de dados pessoais

Os dados pessoais podem ser transmitidos a subcontratantes para que estes os tratem em nome e por conta da Care Kuidados. Neste caso, a Care Kuidados tomará as medidas contratuais necessárias para procurar garantir que os subcontratantes respeitam e protegem os dados pessoais do titular.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros – entidades distintas da Care Kuidados ou dos subcontratantes – como por exemplo empresas com quem a Care Kuidados desenvolva parcerias, no caso de o titular ter consentido – ou entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a Autoridade Tributária, Segurança Social, autoridades judiciárias, órgãos de polícia criminal, entre outras.

16 – Responsabilidade sobre plataformas digitais e serviços da Care Kuidados e de terceiros

Sobre a utilização e o tratamento de dados pessoais das plataformas digitais da Care Kuidados, consulte, por favor, a Política de Cookies da Care Kuidados.

A Care Kuidados não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer link que leve o titular de dados pessoais a navegar fora das plataformas digitais da Care Kuidados e pelo tratamento de dados pessoais nestes efetuado, sempre que tais links sejam da responsabilidade de terceiros. Os sítios da internet e conteúdos de terceiros não são objeto da presente Política de Privacidade, pelo que aconselhamos que sempre que navegue nesses sítios procure e leia as políticas de privacidade, bem como os termos e condições aplicáveis.

17 – Quais os procedimentos de segurança que garantem a proteção dos seus dados?

A Care Kuidados toma todas as precauções necessárias e legalmente exigidas no sentido de garantir a privacidade dos dados pessoais tratados e/ou transmitidos através das suas plataformas digitais. Estas precauções garantem a segurança online e offline dessa informação.

Sempre que seja recolhida ou utilizada informação sensível, os dados serão encriptados através do protocolo SSL. Esta tecnologia designada de Secure Socket Layer é utilizada para melhorar a segurança da transmissão de dados através da Internet, encriptando e protegendo dados e informação sensível com recurso ao protocolo HTTPS. O SSL garante ao titular de dados pessoais que os dados não serão intercetados de forma fraudulenta e que toda a informação é tratada com o máximo de segurança.

18 – Dúvidas?

Se tiver qualquer dúvida sobre algum dos temas abordado no presente documento, agradecemos que nos contacte para:

E-mail
epd@ckporto.pt

Carta
Care Kuidados

Rua dos Vanzeleres, n.168,

4100-482 Porto

 

Última atualização: 02 de Julho de 2018.

 


Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016).